O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. O Partido político com representação do Congresso Nacional possui legitimidade para pedir o cancelamento de súmula vinculante, conforme art. 103-A, §2º c/c art. 103, VIII, da CF/88
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