A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. O produto da arrecadação do IRRF, incidente na fonte, sobre a remuneração que os Municípios pagam a seus servidores pertencem ao Município, conforme art. 158, I, da CF/88.
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