A União construiu uma usina nuclear para fins de geração de energia elétrica. A fim de minimizar os riscos de acidentes relacionados à utilização do urânio, foram empregados, no empreendimento, os mais modernos e seguros equipamentos. Do mesmo modo, o pessoal designado para trabalhar na usina recebeu todos os treinamentos exigidos nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, imprevisível e excepcional chuva que caiu na região, parte da usina ficou alagada. Isso gerou superaquecimento nas instalações, fato que culminou na liberação de um pequeno volume de gases radioativos armazenados, causando náuseas e vômitos na população que mora próxima à usina. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. No Brasil adota-se a teoria do risco administrativo (art. 37, § 6º, da CF/88), segundo a qual, existindo o fato do serviço e o nexo de causalidade entre o fato e o dano ocorrido, haverá responsabilidade da Administração (responsabilidade objetiva, mas com previsão de excludentes de ilicitude). Excepcionalmente, no entanto, a Constituição Federal prevê, dentre outras hipóteses, a aplicação da teoria do risco integral na hipótese de dano nuclear (art. 21, inciso XXIII, alínea "d", da CF/88). Nesse caso, a responsabilidade será objetiva e independe de culpa, não se admitindo alegação de excludentes de ilicitude.
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