Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o local sem que Lucas o avistasse. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Os atos de preparação do crime, regra geral, não são puníveis. Filisteu não praticou fato penalmente típico porque o mero ato de contratar alguém para cometer um crime, sem que este seja efetivamente iniciado, não configura, por si só, uma infração penal prevista no Código Penal. Nos termos do art. 31 do CP, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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