Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ S.A., uma sociedade anônima brasileira de capital fechado, que atua no ramo de comércio de roupas e tem como atuais sócios, Eduardo e Marcos. O capital social foi aumentado, gerando novas ações que serão subscritas por Marcelo, para que assuma a condição de sócio. A título de pagamento para a subscrição de tais ações, Marcelo transferiu um imóvel de sua propriedade em integralização de capital, em troca recebendo uma determinada quantidade de ações da sociedade empresária. Ciente de que o valor de mercado do imóvel corresponde exatamente ao valor das ações subscritas, sobre a tributação dessa operação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A transmissão de bem imóvel para a pessoa jurídica em realização (integralização) de capital subscrito está abrangida pela imunidade do ITBI. Nos termos do art. 156, § 2º, I, da CF/88, o ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. Há uma ressalva: essa imunidade não se aplica se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda de bens imóveis, locação ou arrendamento mercantil. No caso, a sociedade atua no comércio de roupas, e não no ramo imobiliário, de modo que não incide a ressalva e prevalece a imunidade. Por isso, a operação de integralização não é tributável pelo ITBI, tornando correta a afirmativa.
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