Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa. Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A citação de Marlon é inválida, uma vez que encontrava-se preso na mesma unidade da Federação em que tramitava o processo. Nesse sentido a Súmula 351 do STF: "É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição". Wellington, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, foi citado por edital corretamente. Por sua vez, a citação de Vítor é válida, uma vez que a situação descrita no enunciado amolda-se à hipótese de citação por hora certa prevista no art. 362 do CPP.
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