Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor. A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário. Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O inciso XXXIII do art. 7 da CF/88 veda expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade. Sendo assim, por se tratar de trabalho que está em desacordo com as normas de proteção trabalhista, já que Lúcia tem apenas 17 anos, ele é considerado um trabalho proibido.
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