Questão de Direito Internacional – 13º Exame OAB (FGV)

A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.

A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se houver processo ou ocorrido condenação.

É passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.

É passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.

Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.

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Gabarito: alternativa D

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