Amadeu, assim que concluiu o ensino médio, inscreveu-se e foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo do quadro permanente de determinado Tribunal Regional Federal, cargo em que alcançou a estabilidade, após o preenchimento dos respectivos requisitos legais. Enquanto estava no exercício das funções desse cargo, Amadeu cursou e concluiu a Faculdade de Direito, razão pela qual decidiu prestar concurso público e foi aprovado para ingressar como advogado de certa sociedade de economia mista federal, que recebe recursos da União para o seu custeio geral. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Os empregados das sociedades de economia mista são regidos pela CLT. No entanto, esses empregados equiparam-se aos servidores públicos em algumas situações, dentre elas, sujeitam-se ao teto remuneratório, salvo quando as empresas públicas e as sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, não receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral, conforme § 9º do art. 37 da CF/88.
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