Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada. Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Advogar contra literal disposição de lei constitui infração disciplinar, salvo quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior (art. 34, VI, do EAOAB). Assim, o advogado pode atuar contra expressa disposição de lei se aduzir sua inconstitucionalidade (controle concreto de inconstitucionalidade).
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