Teobaldo tem 59 anos de idade, está desempregado e usa drogas ilícitas recreativamente. Túlio, o filho dele, tem 20 anos de idade, é jogador de futebol profissional e colecionador de relógios raros. Teobaldo, aproveitando-se da ausência do filho, que disputava um jogo fora da sua cidade, pulou o muro e arrombou a porta da mansão em que Túlio morava, pegando o relógio mais valioso da coleção, avaliado em R$ 100.000,00, com o fim de vendê-lo para adquirir drogas. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A conduta é típica (furto) e ilícita, mas incide a chamada escusa absolutória (imunidade penal absoluta). Conforme o art. 181, II, do Código Penal, é isento de pena quem comete crime patrimonial (sem violência ou grave ameaça à pessoa) em prejuízo de descendente. Como Teobaldo é ascendente de Túlio e a subtração ocorreu sem violência ou grave ameaça, ele fica isento de pena, permanecendo intactas a tipicidade e a ilicitude. Cabe registrar que a ressalva do art. 183 do Código Penal (que afasta a imunidade quando há violência ou grave ameaça, quando a vítima tem 60 anos ou mais, ou quando o crime é praticado contra terceiro estranho) não se aplica: não houve violência à pessoa e a vítima (Túlio, 20 anos) não é idosa.
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