Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade. A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa. Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o art. 770 da CLT, os atos processuais serão realizados em dias úteis, no horário das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Como o Oficial de Justiça chegou às 5h30 e o mandado não possuía autorização judicial expressa para realização em horário excepcional, o ato foi iniciado fora do período legal permitido.
Próxima questão de Processo do Trabalho →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis