Gabriela se dirigiu a uma agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, a fim de tentar sacar benefício assistencial pago pela União a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, munida de documentos falsos, em nome de terceira pessoa. Gabriela foi presa em flagrante, sendo constatado que ela estava cumprindo pena em regime aberto domiciliar por condenação relativa a outro fato. Em relação à execução penal, assinale a afirmativa que define as consequências do evento narrado.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o art. 118, inciso I, da Lei de Execução Penal, a prática de novo crime durante a execução configura falta grave e autoriza a regressão de regime, inclusive per saltum (ou seja, diretamente para qualquer regime mais rigoroso), mediante decisão fundamentada e após devido processo legal.
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