Juliana moveu ação indenizatória contra Antônio, na qual requereu a condenação dele, no montante de R$ 10.000,00. Na sua petição inicial, Juliana requereu gratuidade de justiça, que, ato contínuo, foi concedida de forma integral. Após o fim da fase instrutória, o Magistrado proferiu sentença julgando procedentes os pedidos de Juliana, embora tenha fixado honorários de sucumbência abaixo dos esperados por Paula, advogada que representa Juliana na ação. Inconformada com a decisão, Paula, que possui recursos suficientes para pagar custas e despesas processuais, pretende recorrer exclusivamente quanto aos honorários de sucumbência fixados em seu favor. Sobre a pretensão de Paula, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Os honorários de sucumbência têm natureza alimentar e constituem direito autônomo do advogado, nos termos do art. 85, §14, do CPC, o que legitima Paula a recorrer para majorá-los. Contudo, a gratuidade concedida a Juliana é pessoal e não se comunica à advogada, conforme o art. 99, §6º, do CPC. Possuindo Paula recursos suficientes, ela não faz jus ao benefício e deve recolher o preparo.
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