A sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A., por meio do site de um representante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica. Gláucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktop e dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 1º de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra-se com carência de matéria-prima. Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Conforme o art. 35 do CDC, quando há descumprimento da oferta, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato e solicitar a devolução integral do valor pago. A falta de entrega dentro do prazo configura descumprimento contratual, não sendo necessário esperar por regularização do fornecedor.
Próxima questão de Direito do Consumidor →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis