Fernando ingressou com uma ação de cobrança contra Márcio e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciou o cumprimento de sentença para receber o valor devido de R$ 10.000,00. Ao ser intimado a pagar a dívida, Márcio, por meio do seu(sua) advogado(a), reconheceu o crédito exequendo e solicitou o parcelamento do débito, oportunidade em que depositou R$ 3.000,00 à vista e requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Sobre a situação relatada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O art. 916, caput, do CPC prevê que o parcelamento seja requerido no prazo dos embargos, mediante depósito de 30% do valor e pagamento do restante em até seis parcelas mensais com correção e juros de 1% ao mês. Contudo, o §7º do mesmo artigo veda a aplicação desse instituto ao cumprimento de sentença, exatamente a situação de Márcio, que decorre de sentença condenatória transitada em julgado.
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