José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Como o administrador judicial optou por não dar continuidade ao contrato firmado com José (art. 117 da Lei nº 11.101/2005), o dinheiro pago deve ser habilitado na classe própria (art. 119, III, da Lei nº 11.101/2005), qual seja, a relativa aos créditos quirografários (art. 83, VI, da Lei nº 11.101/2005). ATENÇÃO: As alterações recentes promovidas pela Lei n. 14.112/20 na Lei n. 11.101/2005 não afetaram em nada a presente questão.
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