Questão de Direito Administrativo – 5º Exame OAB (FGV)

Alternativa considerada correta. De acordo com o critério estabelecido no código civil, são públicos apenas os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno (art. 98 CC). Destaca-se, entretanto, que há doutrina e jurisprudência que entendem que os bens das empresas estatais prestadoras de serviços públicos também possuem natureza pública.