Durante uma conversa no departamento jurídico de uma sociedade empresária de aviação civil, o advogado sênior Antônio debate com José, recém-ingresso nos quadros da OAB, sobre as sanções disciplinares aplicáveis aos advogados. No diálogo, José afirma que, em casos graves, poderia ser aplicada ao advogado a pena de aposentadoria compulsória da função de advogado, especialmente quando se tratar de advogado empregado. Por sua vez, Antônio afirma que o Estatuto da OAB prevê as seguintes sanções disciplinares: censura pública, suspensão, exclusão e multa. Sobre o caso apresentado, com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. José está incorreto: aposentadoria compulsória não integra o rol de sanções. Antônio também está incorreto: a sanção é apenas censura (não "censura pública"), e justamente essa sanção não pode ser objeto de publicidade, conforme o parágrafo único do art. 35 do EAOAB, que determina o registro das sanções nos assentamentos do inscrito após o trânsito em julgado, vedando a publicidade especificamente da censura. As sanções previstas no art. 35 do EAOAB são censura, suspensão, exclusão e multa.
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