A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do ex-empregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho (art. 769 da CLT). Assim, considerando a omissão da CLT no que se refere à reconvenção, aplica-se ao processo do trabalho o disposto no art. 343 do CPC/2015 que, em seu parágrafo terceiro, assim dispõe: "A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro".
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