Após cumprimento de todas as formalidades constitucionais e legais exigíveis, o Estado Alfa se desmembra (desmembramento por formação), ocasionando o surgimento de um novo Estado-membro: o Estado Beta. Preocupados com a possibilidade de isso influenciar nas grandes decisões políticas regionais, um grupo de cidadãos inicia um movimento exigindo a imediata elaboração de uma Constituição para o novo Estado Beta. Os líderes políticos locais, sem maiores conhecimentos sobre a temática, buscam assessoramento jurídico junto a advogados constitucionalistas, sendo-lhes corretamente informado que, segundo a inteligência do sistema jurídico-constitucional brasileiro,
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais (art. 18, § 3º, da CF/88), sendo que, após reconhecido como um ente federado autônomo, o novo Estado, por meio de sua Assembleia Legislativa e em decorrência do "poder constituinte decorrente", pode elaborar a sua Constituição Estadual, devendo, por conta do princípio da simetria, que exige o poder constituinte derivado observe os princípios fundamentais e as regras de organização existentes na Constituição Federal, evitando incongruências desarrazoadas (art. 11 do ADCT).
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