A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de interesse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Organização Social (OS), nem como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verbas da União para a promoção de projetos incluídos no plano de Governo Federal, propostos pela própria Administração Pública. Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintos das destinadas a fins exclusivamente religiosos podem obter recursos da União mediante chamamento público (artigos 2º, I, "c", 16 e 20 da Lei nº 13.019/2014).
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