Enzo, de 16 anos de idade, ingressou em um grande supermercado e subtraiu diversas peças de picanha, que totalizaram mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Um segurança, percebendo a atitude suspeita de Enzo, o apreendeu no estacionamento. Enzo confessou a autoria. O Ministério Público representou contra o adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto (art. 155, caput, do CP). Durante a instrução processual, ficou constatado que essa foi a primeira passagem de Enzo pela Vara da Infância e Juventude. A família de Enzo procurou você, como advogado(a), para saber qual medida poderá ser aplicada ao caso. Com base na expressa disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida que você indicou.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Esta alternativa reflete o princípio da taxatividade das hipóteses de internação. Segundo o art. 122, incisos I e II, do ECA, a internação só é permitida se o ato for cometido com grave ameaça ou violência à pessoa, ou por reiteração no cometimento de outras infrações graves. Como o furto é um crime contra o patrimônio sem violência e Enzo é primário, a internação é legalmente proibida neste caso.
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