Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique. Considerando a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Havendo substabelecimento com reserva de poderes, o advogado substabelecido (Henrique) não pode tratar dos honorários diretamente com o cliente, conforme art. 26 do EAOAB, que dispõe: O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento .ATENÇÃO: A Lei nº 14.365/22 acrescentou o parágrafo único ao art. 26 da EAOAB, excepcionando a regra de que o advogado, substabelecido com reserva de poderes, não pode cobrar honorários diretamente do cliente. Desse modo, de acordo com o novo parágrafo único, essa regra não se aplica, se o advogado substabelecido, com reservas de poderes, possuir contrato celebrado com o cliente.
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