Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada como empresa de pequeno porte. Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o art. 99, V, da Lei nº 11.101/2005, a sentença declaratória de falência ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1° e 2° do art. 6º. Em se tratando, o exequente, de empresa de pequeno porte, seus créditos terão privilégio especial, nos termos do art. 83, inciso IV, "d", da Lei nº 11.101/2005. ATENÇÃO: Com a vigência da Lei n. 14.112/2020, os créditos com privilégio especial e geral, previstos originariamente na Lei n. 11.101/05, passaram a ser considerados também créditos quirografários.
Próxima questão de Direito Empresarial →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis