Daniel contratou a advogada Beatriz para ajuizar ação em face de seu vizinho Théo, buscando o ressarcimento de danos causados em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o mandato a Ana, com reserva de poderes. Sentenciado o feito e julgado procedente o pedido de Daniel, o juiz condenou Théo ao pagamento de honorários sucumbenciais. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier (art. 24, § 1º, EAOAB). Entretanto, por tratar-se de substabelecimento com reserva de poderes, Ana só poderá cobrar os honorários com a intervenção de Beatriz (art. 26 do EAOAB). ATENÇÃO: A Lei nº 14.365/22 acrescentou o parágrafo único ao art. 26 da EAOAB, excepcionando a regra de que o advogado, substabelecido com reserva de poderes, não pode cobrar honorários diretamente do cliente. Desse modo, de acordo com o novo parágrafo único, essa regra não se aplica, se o advogado substabelecido, com reservas de poderes, possuir contrato celebrado com o cliente.
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