A sociedade empresária Elétrica Passa Sete Ltda., por meio de seu administrador, ajuizou tempestivamente ação renovatória de locação não residencial referente ao imóvel onde está localizada a filial na cidade de Varginha, MG. Na petição inicial, a autora indicou as condições oferecidas para a renovação da locação, especialmente o novo valor do aluguel proposto. Apresentada a contestação, o locador informou que recebeu proposta de terceiro para a nova locação em condições melhores do que aquelas propostas pela locatária na petição inicial, sendo o valor locativo do imóvel 12% maior do que o oferecido pela locatária. Considerados os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Segundo o art. 72, § 3º, da Lei nº 8.245/91, se o locador alegar proposta de terceiro em melhores condições, o locatário poderá, em sua réplica, declarar que aceita as mesmas condições oferecidas pelo terceiro. Nesse caso, o direito à renovação é preservado, prevalecendo a proposta mais alta, porém com o atual locatário.
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