Maria recebeu de seu tio, em 2019, a posse de um automóvel de alto valor para facilitar seu transporte até a faculdade. Em 2020, seu tio resolveu realizar, em favor de Maria, a doação do automóvel, sob condição suspensiva, por escritura pública. O evento previsto na condição era o de que Maria se formasse na faculdade até o fim do ano de 2021. Contudo, ela abandona a faculdade, escoando o ano de 2021 sem que se formasse. Diante desse cenário, à luz do CTN, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) possui previsão no art. 155, § 1º, da CF/88 e nos arts. 35 a 42 do CTN, tendo como fato gerador a transmissão de propriedade de quaisquer bens e direitos em decorrência de falecimento e da cessão gratuita de bens móveis ou imóveis. Desse modo, como a doação não se tornou perfeita, não houve transmissão de propriedade, não sendo devido o imposto.
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