Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade (auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua residência, realizando afazeres domésticos. Não há impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura, como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A demanda é desaconselhável, pois está alcançada pela prescrição total, nos termos do art. 11, §2º, da CLT. Como o pedido de Giovana se refere a horas extras realizadas no mês anterior ao afastamento e não envolve parcela assegurada por preceito de lei, trata-se de prestação sucessiva fundada exclusivamente no descumprimento do pactuado. Nessa hipótese, a prescrição é total e se consolidou com o transcurso do tempo (mais de 5 anos), impedindo o exame do mérito da pretensão.
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