O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade. Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O regime de semiliberdade para cumprimento de medida socioeducativa pode ser aplicado em duas situações: a) como progressão da internação ou b) aplicação direta, quando o caso não for grave suficiente para justificar a internação. A inserção em regime de semiliberdade segue as mesmas regras da internação, mas serão obrigatórias atividades externas, independentemente de ordem judicial. São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade (art. 120 do ECA).
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