De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O Conselho Federal da OAB possui legitimidade ativa universal, ou seja, não precisa demonstrar pertinência temática para a propositura de ADI/ADC.
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