Em 2013, uma empresa de consultoria brasileira assina, na cidade de Londres, Reino Unido, contrato de prestação de serviços com uma empresa local. As contratantes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir eventuais dúvidas, com a exclusão de qualquer outro. Dois anos depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos previstos no contrato e não conseguem chegar a uma solução amigável. A empresa de consultoria brasileira decide, então, ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para rescindir o contrato. Com relação ao caso narrado acima, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A autoridade judiciária brasileira pode processar e julgar as causas em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição nacional (art. 22, III, do Novo CPC), aplicando, no entanto, a lei do país em que se constituíram as obrigações (art. 9º da LINDB).
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