A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.
Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.
Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Além de ter residência no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, Maria foi absolvida do seu processo criminal, de modo que pode pleitaer a sua nacionalidade, conforme art. 12, II, "b", da CF/88.
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