Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais. Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Consoante entendimento do STJ, é possível a aplicação da suspensão condicional da pena aos crimes e às contravenções penais praticados em contexto de violência doméstica.
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