Rafael, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de gás canalizado, realizava reparo na rede subterrânea, quando deixou a tampa do bueiro aberta, sem qualquer sinalização, causando a queda de Sônia, transeunte que caminhava pela calçada. Sônia, que trabalha como faxineira diarista, quebrou o fêmur da perna direita em razão do ocorrido e ficou internada no hospital por 60 dias, sem poder trabalhar. Após receber alta, Sônia procurou você, como advogado(a), para ajuizar ação indenizatória em face
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A teoria do risco administrativo, que fixa a responsabilidade da Administração pelos danos causados aos administrados de forma objetiva, ou seja, sem a necessidade de demonstração de culpa, alcança tanto as pessoas jurídicas de direito público, como as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Assim, incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros (art. 25 da Lei nº 8.987/1995).
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