Carla, atriz iniciante, participou de uma campanha publicitária para determinada marca de roupas, autorizando expressamente o uso de sua imagem em redes sociais da contratante por seis meses. Encerrado o prazo contratual, a imagem de Carla continuou sendo utilizada em novas campanhas publicitárias, inclusive vinculando sua fotografia a produtos que não existiam à época da autorização inicial. Ao tomar conhecimento, Carla procurou assessoria jurídica especializada para orientá-la sobre a possibilidade de exigir a cessação da utilização de sua imagem, bem como a reparação pelos danos suportados. Assinale a opção que apresenta, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a orientação jurídica correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O uso da imagem de Carla após o término da autorização, e ainda associado a produtos não abrangidos pelo ajuste original, viola direito da personalidade, protegido pelo art. 5º, X, da Constituição Federal e pelo art. 20 do Código Civil. É cabível a cessação da divulgação e a indenização pelos danos, cuja demonstração, no caso de uso comercial não autorizado, é dispensada pela Súmula 403 do STJ.
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