Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Nos termos do art. 38, § 1º, inciso I, e 4º, da Lei 8.987/95, a inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração, por meio de decreto, de caducidade da concessão ou a aplicação de sanções contratuais, podendo a caducidade da concessão ser declarada, ainda, quando "o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço".
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