O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A competência para a instituição de novos impostos (competência residual) é somente da União, conforme disposto no art. 154, inciso I, da CF/88, verbis: "Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição".
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