Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção. Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. No Brasil adota-se a teoria do risco administrativo, segundo a qual, existindo o fato do serviço e o nexo de causalidade entre o fato e o dano ocorrido, presume-se a culpa da Administração (responsabilidade objetiva). A teoria do risco administrativo alcança, também, as pessoas privadas delegatárias de serviços públicos (concessionárias e permissionárias), quando o lesado for usuário do serviço, sendo certo que, caso a lesão seja sofrida por não-usuário dos serviços, a responsabilidade da delegatária será apenas subjetiva.
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