Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa, em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba desviando dinheiro do banco para uma conta particular, sendo o fato descoberto e julgado em Portugal. Francisco é condenado pela infração praticada. Extinta a pena, ele retorna ao seu país de origem e é surpreendido ao ser citado, em processo no Brasil, para responder pelo mesmo fato, razão pela qual procura seu advogado. Considerando as informações narradas, o advogado de Francisco deverá informar que, de acordo com o previsto no Código Penal,
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Francisco cometeu crime contra o patrimônio de sociedade de economia mista brasileira (art. 7º, I, "b", do CP), podendo vir a ser punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro (art. 7º, § 1º, do CP). No entanto, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas (art. 8º do CP).
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