A advogada Kátia exerce, de forma eventual e voluntária, a advocacia pro bono em favor de certa instituição social, a qual possui personalidade jurídica como associação, bem como de pessoas físicas economicamente hipossuficientes. Em razão dessa prática, sempre que pode, Kátia faz menção pública à sua atuação pro bono, por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção de clientes em sua atuação remunerada. Considerando as informações acima, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A advocacia "pro bono" caracteriza-se pela prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional, podendo ser exercida, também, em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado (art. 30, §§ 1º e 2º, do CEDOAB/2015). Entretanto, a advocacia "pro bono" não pode ser utilizada como instrumento de publicidade para captação de clientela (art. 30, § 3º, do CEDOAB/2015).
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