Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei. Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte, devendo ser observado, contudo, que a legítima dos herdeiros necessários (50% da herança) não poderá ser incluída no testamento (Art. 1.857, caput e § 1º, do CC). Considerando que são herdeiros necessários apenas os descendentes, os ascendentes e o cônjuge (Art. 1.845 do CC), Antonio pode deixar toda sua herança para a instituição de caridade.
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