Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial. Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Por ser militar na ativa, Olímpio não pode exercer atividade empresária (art. 29 da Lei nº 6.880/80). Assim, todas as obrigações por ele contraídas são válidas (art. 973 do CC. ) e sua responsabilidade será ilimitada, já que se trata de uma sociedade em comum (art. 990 do CC).
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