Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter sua firma inscrita na Junta Comercial. Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Por ser militar na ativa, Olímpio não pode exercer atividade empresária (art. 29 da Lei nº 6.880/80). Assim, todas as obrigações por ele contraídas são válidas (art. 973 do CC. ) e sua responsabilidade será ilimitada, já que se trata de uma sociedade em comum (art. 990 do CC).
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis