Questão de Processo do Trabalho – 4º Exame OAB (FGV)

Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00. Pretendendo recorrer administrativamente da multa, a empresa

não precisará recolher qualquer multa para ter apreciado o seu recurso administrativo.

deverá recolher o valor da multa, que ficará retida até o julgamento do recurso administrativo.

para ser isenta do depósito da multa, deverá valer-se de ação própria requerendo judicialmente a isenção até o julgamento do recurso administrativo.

não precisará depositar a multa, pois isso somente será obrigatório se desejar ajuizar ação anulatória perante a Justiça do Trabalho.

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Gabarito: alternativa A

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