Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma sociedade simples e chamaram para integrar a sociedade Belfort Pereira, empresário individual, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob a condição dele investir na sociedade como sócio minoritário. Sobre as condições para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De início, cumpre ressaltar que as sociedades simples se enquadram no conceito de microempresa, conforme disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, nos termos do §4º, III, do mesmo artigo, não serão enquadradas no regime das microempresas as pessoas jurídicas de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado.
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