José Fabiano, advogado recém-inscrito na OAB, com dois anos e seis meses de exercício da profissão, decidiu se candidatar para o cargo de Conselheiro Seccional da Ordem. Durante o procedimento de verificação da regularidade de sua candidatura, observou-se que ele havia sido condenado pela prática da infração disciplinar de abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia, tendo-lhe sido imposta sanção de censura, sem que tenha ocorrido, até o momento da eleição, sua reabilitação. Com base nessa situação hipotética e considerando as eleições da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O art. 63, §2º, do Estatuto da OAB exige que o advogado tenha pelo menos três anos de efetivo exercício profissional para se candidatar ao cargo de Conselheiro Seccional. Além disso, a reabilitação é condição essencial para a elegibilidade de candidatos que tenham sofrido sanções disciplinares.
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