Questão de Processo do Trabalho – 9º Exame OAB (FGV)

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.

não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.

aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

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