João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se para Maringá depois do divórcio, e levou sua filha mais nova para morar com ele. Nas férias escolares, Letícia quer ir ao Rio de Janeiro visitar sua mãe, enquanto Mila deseja passar seus dias livres com seu pai em Maringá. Avalie as situações apresentadas a seguir e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Com autorização judicial Letícia poderá viajar desacompanhada dos pais por todo território nacional (art. 83, caput, do ECA), sendo que a autorização valerá por dois anos (art. 83, §2º). Além disso, caso o tio de Mila aceite acompanhá-la na viagem, como ele é parente colateral de terceiro grau, não há necessidade de autorização judicial, bastando apenas a comprovação documental do parentesco (art. 83, §1º, 1, "b"). Importante destacar que a Lei n. 13.812/2019 alterou o art. 83 do ECA para estender a proteção também para os adolescentes menores de 16 anos.
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