Questão de Direito Constitucional – 11º Exame OAB (FGV)

Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.

Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.

É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.

Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.

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Gabarito: alternativa A

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