Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade. Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O CNJ não possui competência judicial, devendo, em caso de crime de abuso de autoridade, representar ao Ministério Público, conforme art. 103-B, §4º, IV, da CF/88.
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